Nulidade de incompetência

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

Começa no TST o Fórum sobre Direitos Humanos e Sociais

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora

O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.561,50 para o exercício financeiro de 2016, ano-base 2015, muito aquém para cobrir os gastos necessários para a educação via iniciativa privada.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$40.000,00.

Entenda e evite a Pena de Sonegados no Inventário: como tratar corretamente o acervo de bens e contas

Ocultar bens no inventário gera pena de sonegados, resultando em perda da herança e remoção do inventariante. A declaração exata do patrimônio na data do óbito garante uma partilha justa.

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.

A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o Provimento 149/2023 do CNJ, assegura o direito de buscar a Justiça. Um advogado especialista é fundamental para essa transição.

Vivíamos em União Estável e nossa casa foi construída no terreno da mãe dele. Com o término terei direito na casa?

Construção em terreno alheio na união estável não confere propriedade, mas pode gerar indenização por esforço comum. Formalizar a união e consultar um advogado especialista é crucial para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.

Superendividamento no Brasil: Uma Análise da Inadimplência e a Solução Jurídica da Repactuação de Dívidas

A inadimplência recorde no Brasil exige solução. A Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento, com apoio jurídico especializado, oferece caminho para milhões reestruturarem finanças e garantirem dignidade.

Imóvel com Múltiplos Donos: Como Sair de um Condomínio que Virou Fonte de Conflito?

A copropriedade de um imóvel, fonte comum de conflitos, pode ser extinta judicialmente a qualquer tempo. A lei garante o direito potestativo de forçar a venda, mesmo com a recusa dos outros.

Herança na Comunhão Parcial de Bens: Como Fica a Divisão com Filhos Só do Falecido?

Na comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente é meeiro dos bens comuns e herdeiro, com os filhos, apenas sobre os bens particulares do falecido, conforme entendimento pacificado pelo STJ.